O ministro do STF Edson Fachin concedeu nesta segunda-feira habeas corpus que declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, para julgar o ex-presidente Lula.
As ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações do Instituto Lula voltam à primeira instância no Distrito Federal.
Com isso, Lula recupera seus direitos políticos, estando elegível para 2022.
A decisão monocrática (solitária) de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, é um terremoto que pega o mundo político de surpresa pelo timing.
Há meses os processos contra Lula, especialmente os julgados pelo ex-juiz Sergio Moro, estão sob forte bombardeio após as revelações da chamada Vaza Jato, que mostrou uma proximidade entre magistrado e procuradores nos casos do petista que viola a Constituição brasileira.
Leia também Assessoria de Sarah: “Simpatizar é diferente de apoiar”
Esperava-se que o Supremo primeiro analisasse o pedido de Lula para considerar Moro suspeito, um julgamento que há meses espera para ser retomado pela principal corte brasileira. Fachin, um dos maiores defensores da Lava Jato na corte, tomou a dianteira.
“Houve um conluio para evitar que o Lula pudesse voltar à presidência do Brasil. Mentiu uma parte da Justiça, uma parte do Ministério Público, da Polícia Federal. Envolveram muita gente numa mentira, reforçada pelos meios de comunicação. Agora que sabem a verdade, como vão dizer para a sociedade que, durante 5 anos, condenaram uma pessoa inocente?”, disse Lula em entrevista ao EL PAÍS na sexta-feira.
A decisão de Fachin, no entanto, parte do entendimento que Curitiba deveria ser responsável apenas pelo “julgamento dos fatos que vitimaram a Petrobras”.
Em relação aos demais casos, a distribuição deveria seguir as condições previstas no ordenamento jurídico. A ordem não tem relação com o processo de suspeição de Moro, parada após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.