Após decisão do Juiz, mulher viúva vai ter que dividir parte da herança do marido, metade de R$ 12 milhões, de um prêmio da Mega Sena, com a amante dele.
O funcionário do governo do estado, era casado há 48 anos, mas mantinha um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária do seu trabalho.
A decisão é fruto do entendimento da justiça de que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado.
A herança inclui metade de um prêmio R$ 12 milhões da Mega Sena, que o réu venceu em 2010, mas manteve fora do conhecimento da companheira de trabalho.
Este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói, no Rio de Janeiro, segundo o Globo.
O advogado explica que o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento.
A defesa reivindica para a cliente a metade do que eles construíram juntos ao longo destes 17 anos.
“Iniciamos o processo pedindo dissolução da união estável. Quando ele alegou que era caso, só incluímos na ação o termo putativa, deriva do desconhecer. Ela não sabia que ele era casado, ninguém no trabalho sabia disto também. Ela agiu de boa fé. Além de fotos, cartas, recados e bilhetes, apresentamos como prova cinco contratos de aluguéis que ele fez para ela, em nome dele, neste período, pagando as despesas. Nos documentos, em suas qualificações, ele dizia ser solteiro. Além disto, não havia bigamia, uma vez que ele só era casado com uma, e já há farta jurisprudência que equipara os direitos da companheira ao da esposa — afirma Feitosa.
Além do prêmio da Mega Sena
A disputa inclui ainda carros e um terreno doado pelo funcionário público à filha em 2006, na vigência do relacionamento dos dois, fora a parte do valor atualizado do prêmio da Mega Sena.
A área fica na Zona Sul do Rio de Janeiro e abriga um estacionamento.