O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão após a condenação em segunda instância.
STJ rejeita recurso de Lula
Cinco ministros da Corte, que compõem a 5ª Turma criminal, negaram ao ex-presidente o direito de recorrer às cortes superiores em liberdade, mesmo depois de esgotados seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O pedido foi apresentado pela defesa de Lula em janeiro. Naquele momento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, recusou o habeas corpus em liminar e encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.
Além de Fischer, analisam o pedido do ex-presidente os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas.
Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato.
Pesa contra Lula o alinhamento do STJ ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF), que permite a execução de penas após condenação em segunda instância.
Outro aspecto é o fato de o ex-presidente ter apresentado um pedido semelhante de habeas corpus ao próprio STF. Como a corte suprema vai analisar o caso, é possível que os ministros evitem tomar uma decisão sobre o tema.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), o petista apresentou embargos de declaração contra a sentença, que ainda não tem data para serem julgados.
Segundo o acórdão da sessão de 24 de janeiro, Lula deverá ser preso caso os recursos forem rejeitados, o que se tornou provável após a condenação por 3 votos a 0.
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